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Conteúdos educativos sobre direitos das mulheres, violência, acesso à Justiça e proteção.

Medidas protetivas

Medidas protetivas de urgência

O que são e como solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais para proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Podem incluir afastamento do agressor, proibição de contato e outras determinações judiciais. Em caso de risco imediato, procure a Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública ou ligue 180.